11 fevereiro, 2009

PL ameniza punições às rádios piratas

Acho que é importante divulgar esta nota sobre as "Rádios Piratas". Há um Projeto de Lei (PL) que considera a operação ilegal de rádios piratas como processo administrativo e não como crime. Veja o texto divulgado na página de Samuel Celestino nesta quarta, 11.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou nesta terça-feira (10) o projeto de Lei do governo que ameniza as punições às emissoras de rádio piratas. De acordo com a proposta, a operação das emissoras clandestinas deixa de ser crime e o proprietário responderá apenas a um processo administrativo. Assim, como boa parte do Congresso Nacional, o titular da pasta considerou a medida um incentivo à ilegalidade. “Eu considero não só um crime como um abuso colocar uma rádio sem autorização no ar. Quando você flexibiliza, você abre uma porta que pode aumentar a criminalidade no setor", condenou. O texto foi discutido em uma reunião que contou com as presenças do presidente Lula e dos ministros da Justiça, Tarso Franco, Casa Civil, Dilma Roussef, além do próprio Costa. "Quem fez a exposição de motivos, muito forte e contundente, foi o ministro Tarso Genro", revelou.

Ilustração: Internet

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